TJSP - 1020615-07.2022.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 11:33
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 10:59
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020615-07.2022.8.26.0007/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Alves Cadengue (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Jaime Cadengue da Silva - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
A PARTE AUTORA PLEITEIA A DIVISÃO DO VALOR ECONÔMICO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE POSSE CONJUNTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA.
O EMBARGANTE BUSCA EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO, O QUE NÃO SE ADMITE NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4.
A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA E AFASTADA PELA DECISÃO EMBARGADA, QUE DESTACOU A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL PELOS AUTORES.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. 2.
EFEITOS INFRINGENTES SÓ SÃO POSSÍVEIS EM CASO DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, I AO III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL.
MIN.
CELSO DE MELLO, RTJ 175/315.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Quintela Furlan (OAB: 208219/SP) - Caio Barboza Santana Mota (OAB: 326143/SP) - 4º andar -
10/06/2025 17:01
Acórdão registrado
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10/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/06/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
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28/04/2025 17:19
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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