TJSP - 1020762-74.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 11:59
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 15:15
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020762-74.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Antônio Martins de Freitas Horta - Embargdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ.
A PARTE APELADA ALEGA OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO, SUSTENTANDO TRATAR-SE DE DANO IN RE IPSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4.
O EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, A RECONSIDERAÇÃO DO MÉRITO DA DECISÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. 2.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE OCORRE EM CASO DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL.
MIN.
CELSO DE MELLO, RTJ 175/315.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE.STJ, AI Nº 169.073/SP, REL.
MIN.
JOSÉ DELGADO.STF, RE Nº 141.788, REL.
MIN.
SEPÚLVEDA PERTENCE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar -
10/06/2025 17:12
Acórdão registrado
-
10/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 15:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 14:08
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1510795-93.2024.8.26.0278
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Andre Luis Alves Simoes
Advogado: Haroldo Correa Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 13:03
Processo nº 1020859-09.2021.8.26.0576
Joslaine Castelo
Spe Residencial Parque dos Ipes Ii Empre...
Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2021 16:54
Processo nº 1020859-09.2021.8.26.0576
Banco Ribeirao Preto S/A
Joslaine Castelo
Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 12:42
Processo nº 2126776-40.2025.8.26.0000
Ricardo Felipe da Silva
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 13:53
Processo nº 1501156-17.2025.8.26.0278
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Eric de Souza Araujo
Advogado: Fabio de Oliveira Proenca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 17:03