TJSP - 1001568-61.2024.8.26.0400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Bortoletto Schmitt Correa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:41
Prazo
-
04/07/2025 16:36
Unificação Pai
-
02/07/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:25
Julgado virtualmente
-
19/06/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 20:22
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:14
Prazo
-
17/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001568-61.2024.8.26.0400 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Fabio Jose Augusto - Apelado: Fabio Augusto Prasse e Silva - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS MOVIDA POR HERDEIRO EM FACE DO INVENTARIANTE EM RELAÇÃO AOS BENS DO ESPÓLIO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE JURÍDICO DO AUTOR.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
ALEGAÇÃO DE QUE HÁ SINAIS DE ABANDONO E DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AO ESPÓLIO.
NÃO ACOLHIMENTO.
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
PARTILHA QUE FORA HOMOLOGADA EM 03.07.1996 E A PRESENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOMENTE FOI AJUIZADA EM 28/03/2024, QUANDO JÁ ESCOADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS, PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.
REQUERIDO QUE NÃO FOI FORMALMENTE NOMEADO INVENTARIANTE, JÁ QUE SUA ATUAÇÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO INICIOU-SE APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA E EM RAZÃO DO FALECIMENTO DOS INVENTARIANTES, PRIMEIRO, SRA.
ESMERALDA E, DEPOIS, SR.
FRANCISCO EDUARDO AUGUSTO SILVA.
APELADO QUE SOMENTE ADOTOU AS DILIGÊNCIAS PARA VIABILIZAR O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA E, PORTANTO, NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Rodrigo Neves (OAB: 235792/SP) - Bruna Cabrera de Bonito (OAB: 450851/SP) - Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP) - Elton da Silva Almeida (OAB: 271721/SP) - 4º andar -
09/06/2025 21:33
Acórdão registrado
-
09/06/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 18:25
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 16:31
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:14
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:25
Distribuído por competência exclusiva
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
31/03/2025 10:43
Processo Cadastrado
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27/03/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
26/03/2025 10:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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