21/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013477-23.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Wandre Verdelho dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo").

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões pela parte recorrida, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
10/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:52

Recebido o recurso
09/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 19:20

Suspensão do Prazo
20/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:52

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028260-30.2020.8.26.0053

Wlanyse Pajota Beckman

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2018 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1017117-34.2025.8.26.0576

Marcelo de Oliveira Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1044825-57.2017.8.26.0053

Telefonica Brasil S.A.

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Mendes Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2017 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0007509-29.2025.8.26.0576

Fernando Lucas Goncalves Amadeu

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1014990-26.2025.8.26.0576

Breno Maximiano Orlandeli Lopes

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Joyce Cristina Lemes Barros Miranda de O...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:34

Exibir Processo