TJSP - 2091351-49.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emerson Sumariva Junior
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 11:18
Situação de Arquivado Administrativamente
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19/07/2025 11:18
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:04
Prazo
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17/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091351-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Centro Gru Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Cícero Viana Filho - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
ANTERIOR SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A DEMANDA.
POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES COM A CONCORDÂNCIA DO COPROPRIETÁRIO DE ADJUDICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL HOMOLOGADO POR SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADES PENDENTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
NA HIPÓTESE DOS AUTOS, RESTANDO INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE AS PARTES SÃO COPROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, É IMPERIOSO RECONHECER O DIREITO POTESTATIVO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E A CONSEQUENTE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE DIREITOS DE ADQUIRENTE SOBRE O BEM COMUM.
INDISPONIBILIDADES AVERBADAS NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL “SUB JUDICE” CIRCUNSCREVEM-SE ÀS ALIENAÇÕES POR NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO AFETANDO A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E A RESPECTIVA ALIENAÇÃO JUDICIAL.
PRECEDENTE ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES JULGADO POR ESTA CÂMARA.
ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO.
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO, PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO COM O DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 47.097, DO 1º CRI DE GUARULHOS AO AGRAVANTE, COM O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO MEDIANTE TRABALHO PERICIAL PARA APURAR O VALOR DO BEM, COM A INTIMAÇÃO DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DAS ORDENS DE INDISPONIBILIDADES AVERBADAS NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA PARA ASSEGURAR SEUS CRÉDITOS.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP) - 4º andar -
12/06/2025 21:09
Acórdão registrado
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12/06/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 17:29
Julgado virtualmente
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03/06/2025 17:05
Julgamento Virtual Iniciado
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15/05/2025 14:09
Conclusos para decisão
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10/04/2025 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 05:24
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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02/04/2025 10:40
Prazo
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02/04/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/03/2025 10:40
Despacho
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28/03/2025 12:29
Conclusos para decisão
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28/03/2025 11:58
Distribuído por competência exclusiva
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27/03/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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27/03/2025 15:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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