30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003830-87.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Henrique Restituti Souza - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ante o exposto julgo procedente a ação que LUIZ HENRIQUE RESTITUTI SOUZA promoveu contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A e, consequentemente, reconheço o direito do autor à manutenção do contrato (plano de saúde coletivo) celebrado pelas partes e condeno a operadora-ré a se abster de promover seu cancelamento, salvo a superveniência de motivo idôneo (fraude ou inadimplência) para a rescisão, sob pena de multa cominatória a ser fixada, ficando confirmada a tutela provisória de urgência (fls. 67/68) e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno solidariamente as suplicadas ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios das Patronas do suplicante fixados em 10% (dez por cento) do valor (corrigido monetariamente) atribuído à causa.

Ciência à (diligente) Representante do Ministério Público.

P.

I.

C. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:22

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:21

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:28

Expedição de Carta.
29/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006406-53.2024.8.26.0010

Leandro de Moraes Castello

J F da Costa LTDA

Advogado: Ricardo Maia Maselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1001419-49.2025.8.26.0491

Aparecido Quirinea Galipi

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Danilo Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1006163-12.2024.8.26.0010

Edna Florentino da Cruz

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1021579-51.2025.8.26.0053

Philippe da Silva Santos

Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0006694-49.2025.8.26.0053

Cicera dos Santos Ramiro

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2022 13:03

Exibir Processo