28/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0506515-94.1984.8.26.0053 (053.84.506515-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alício Gaspar - - Aderson Felix da Silva - - Armando Jacinto - - Arlindo Pereira da Costa - - Hélio Fchin - - Osmildo Botta - - Yoshio Matsumoto - - Waldemir Moretti - - Durval Rodrigues Leite - - Gumercindo Fernandes - - Theodósio Rodrigues dos Santos - - Pedro dos Santos de Faria - - Eliseu Bruno de Lima - - Espólio de Pedro Rodrigues Netto - - Ademir Antonio Spagna - - Antônio de Souza Batista - - Francisco Coutinho dos Santos - - Espólio de João de Souza Abdo - - Valdomiro Maurício de Souza - - Adão de Jesus Cunha - - Tirso de Campos - - Aparecido Rodrigues - - Arlindo Cambauva - - Espólio de Pedro Acácio Gagliardo - - Luiz Moreira dos Santos - - Nelson Mariano - - Benedicto Vicente Mapelli - - José Roberto da Silva - - Dirceu Batista - - Antonio Eufrusino Brum de Souza - - Arquimedes Dionysio das Neves - - Elsio Agostinho e outros - Thales Cruz Leandro e outros - Espólio de Ivone Ferreira e outros - Cleonice Maria Aleixo Tom - - Jean Carlos Tom - - Frederico Martins Aleixo Tom - - Fabiola Aparecida Tom - - SOFIA MOTA RIBEIRO DA MATA - - Sonia Mota Ribeiro - - Ana Fátima Cagnim Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Douglas Perrone Rosa - - Ilda Perrone - - MARIA LUIZA ROSA - - Sonia Maria de Vivo Araujo e outro - Execução nº 2005/003793

Vistos. 1 - Fls. 7663/7664: De acordo com a certidão de fl. 7556, item 3, não há valores retidos nestes autos em relação ao exequente Tirso de Campos. 2 - Fls. 7665/7676, 7681/7685 e 7692/7706: Certifique a z.

Serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, conforme auto de penhora de fl. 7673, bem como se há valores retidos para transferência ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, ATOrd 0051700-33.1998.5.02.0445, RECLAMANTE: CEDIR MODESTO BARBOSA, RECLAMADO: SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS.

Oficie-se em resposta. 3 - Fls. 7677/7680: DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de BENVINDO PRUDENCIANO RIBEIRO (fls. 7549 e 7550 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - SOFIA MOTA RIBEIRO DA MATA, filha (fls. 7546/7547 - documento pessoal RG 10.491.276-5 e CPF *87.***.*32-93) - quinhão 50%; B - SONIA MOTA RIBEIRO, filha (fls. 7548 - documento pessoal RG 9.546.118-8 e CPF *05.***.*27-03) - quinhão 50%. 3.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados por Stella Maria Placco Pazzini, OAB-SP 213.059, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 7554/7555. 3.2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 3.3 - Para levantamento de valores, cabe ao advogado eventuais diligências nos autos para identificar o valor especifico do coautor nas planilhas de depósitos juntadas. 4 - Fls. 7686/7691: DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (fls. 7570 - certidão de óbito - CPF *88.***.*83-20), ante a regularidade da documentação trazida: A - ANA FATIMA CAGNIM SOUZA, viúva (fls. 7567 - documento pessoal RG 12.951.099-3 e CPF *33.***.*64-06) - quinhão 100%. 4.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados por Ana Carolina Tonholo, OAB-SP 352.547, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 7565. 4.2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 4.3 - Para levantamento de valores, cabe ao advogado eventuais diligências nos autos para identificar o valor especifico do coautor nas planilhas de depósitos juntadas. 5 - Fls. 7707/7709: Observe-se o item 1.4 da decisão de fl. 7626. 6 - Fls. 7710/7711: Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 7627.

Intime-se. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP), JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP), GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), EDSON CHIAVEGATO (OAB 148093/SP), EDSON CHIAVEGATO (OAB 148093/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), JOSE LUIS RECH (OAB 103125/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA CUSTODIA FERREIRA (OAB 130977/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), LUCIANA GUEDES COTA MANFRE (OAB 134429/SP), RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA (OAB 133438/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), ALESSANDER DE OLIVEIRA (OAB 133019/SP), ALESSANDER DE OLIVEIRA (OAB 133019/SP), LIDIA GIL DA FONSECA (OAB 132653/SP), LIDIA GIL DA FONSECA (OAB 132653/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), WAGNER ALVES DA COSTA (OAB 129869/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), VALTER DE OLIVEIRA (OAB 119038/SP), VALTER DE OLIVEIRA (OAB 119038/SP), MARIA FATIMA DE SOUZA (OAB 118989/SP), MARIA FATIMA DE SOUZA (OAB 118989/SP), ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), AGEU DA SILVA CAMPOS (OAB 90177/SP), WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA (OAB 31554/SP), WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA (OAB 31554/SP), JAIR MORETTI (OAB 72301/SP), JAIR MORETTI (OAB 72301/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), LEONARDO DAVID QUINTILIANO (OAB 268844/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), AGEU DA SILVA CAMPOS (OAB 90177/SP), SUELI DE FATIMA THAME (OAB 72226/SP), NELSON AUGUSTO VILLA REAL (OAB 45872/SP), NELSON AUGUSTO VILLA REAL (OAB 45872/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), LUIS FABIANO SIQUEIRA GONZAGA (OAB 361165/SP), LUIS FABIANO SIQUEIRA GONZAGA (OAB 361165/SP), ANDRÉ BESERRA DE OLIVEIRA (OAB 360839/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), CLEUSA OLIVEIRA BUENO (OAB 120727/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), CELIA MASSUMI YAMASHITA KATER (OAB 70378/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), THIAGO CRUZ CAVALCANTI (OAB 199697/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP), STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (OAB 213059/SP), STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (OAB 213059/SP), KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA (OAB 218906/SP), THIAGO CRUZ CAVALCANTI (OAB 199697/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 187490/SP), MARIO CELSO SANTOS (OAB 170079/SP), MARIO CELSO SANTOS (OAB 170079/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), FABIANA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 230520/SP), LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP), ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR (OAB 249423/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP)
18/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:12

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:46

Deferido o Pedido
15/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:16

Deferido o Pedido
20/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:49

Mudança de Magistrado
14/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/02/2024 23:09

Suspensão do Prazo
22/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:35

Ato ordinatório
17/12/2023 10:55

Suspensão do Prazo
13/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 06:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:08

Expedição de Ofício.
22/11/2023 17:06

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
17/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:28

Mudança de Magistrado
19/08/2023 01:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:34

Deferido o Pedido
07/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 19:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/03/2022 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/01/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:55

Juntada de Ofício
05/08/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2021 14:24

Expedição de Certidão.
26/02/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 17:58

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:55

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:12

Ato ordinatório
23/02/2021 17:11

Decisão
18/11/2020 18:51

Expedição de Certidão.
18/11/2020 18:36

Expedição de Certidão.
17/09/2020 09:48

Expedição de Ofício.
17/02/2020 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 12:44

Expedição de Certidão.
06/02/2020 12:44

Decisão
24/01/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 17:19

Conclusos para decisão
14/11/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 10:39

Conclusos para decisão
04/06/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 16:10

Autos no Prazo
22/04/2019 10:53

Recebidos os autos do Advogado
17/04/2019 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2019 12:43

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2019 12:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/04/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 13:28

Ato ordinatório
29/01/2019 18:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/01/2019 17:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
22/01/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 13:39

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2018 19:41

Expedição de Certidão.
05/12/2018 17:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/12/2018 17:19

Expedição de Certidão.
30/11/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2018 10:45

Decisão
15/10/2018 18:39

Conclusos para decisão
23/07/2018 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 17:20

Remetidos os Autos à Minuta
10/07/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 13:39

Expedição de Certidão.
19/05/2018 13:25

Expedição de Certidão.
19/05/2018 13:23

Expedição de Certidão.
17/05/2018 12:45

Ato ordinatório
07/05/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 10:49

Recebidos os autos da Contadoria
19/04/2018 18:54

Remetidos os autos da Contadoria
24/01/2018 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2018 16:55

Expedição de Certidão.
23/01/2018 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/01/2018 11:23

Decisão
05/12/2017 17:51

Expedição de Certidão.
22/11/2017 17:05

Expedição de Mandado.
12/10/2017 14:53

Decisão
10/10/2017 11:45

Conclusos para decisão
10/10/2017 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 13:53

Recebidos os autos do Advogado
21/07/2017 13:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/07/2017 11:22

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 17:21

Expedição de Certidão.
07/07/2017 17:03

Expedição de Ofício.
28/04/2017 15:39

Decisão
27/04/2017 16:37

Conclusos para decisão
19/04/2017 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 12:37

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2017 13:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/02/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2017 18:43

Expedição de Certidão.
19/01/2017 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2016 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2016 18:02

Expedição de Ofício.
04/11/2016 11:36

Decisão
05/09/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2016 16:37

Expedição de Ofício.
18/08/2016 15:20

Decisão
16/08/2016 10:07

Expedição de Certidão.
09/08/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/07/2016 12:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/06/2016 10:28

Expedição de Certidão.
08/06/2016 16:47

Expedição de Mandado.
17/02/2016 17:04

Decisão
12/02/2016 11:42

Conclusos para decisão
02/02/2016 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2015 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 16:29

Recebidos os autos do Advogado
03/12/2013 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2013 11:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2013 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 15:40

Decisão
18/11/2013 12:29

Conclusos para decisão
05/11/2013 12:00

Conclusos para decisão
29/10/2013 15:01

Decisão
25/10/2013 11:33

Conclusos para decisão
14/02/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2012 00:00

Decisão
18/01/2012 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/07/2011 00:00

Expedição de Mandado.
04/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/05/2011 00:00

Decisão
05/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
06/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/06/2010 00:00

Expedição de Mandado.
17/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2010 00:00

Expedição de Mandado.
02/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2010 00:00

Decisão
27/04/2010 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
15/03/2010 00:00

Decisão
24/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2010 00:00

Decisão
22/01/2010 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2009 00:00

Aguardando Providências
14/04/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
19/09/1996 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2005

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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