14/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024358-76.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - João Eduardo de Castro Neto - - Suseli de Castro - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o cálculo do ITCMD seja feito com base no valor venal para fins de IPTU dos bens imóveis descritos na inicial, devidamente atualizados, tomando por base o ano do falecimento, para fins de lavratura da respectiva escritura pública, afastando-se o valor venal de referência, confirmando-se a liminar deferida.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).

Haverá reexame necessário.

Serve a presente sentença como ofício e como mandado.

Notifique-se a autoridade coatora sobre a concessão da ordem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CARAVIERI LOPES (OAB 130323/SP), MARIA ANGELA CARAVIERI LOPES (OAB 27397/SP), EDUARDO CARAVIERI LOPES (OAB 130323/SP)
18/06/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:02

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
26/04/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
23/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:07

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:39

Autos no Prazo
28/03/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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