13/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006096-66.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Gabriel Custodio Martins -

Vistos.

Verifica-se dos autos que o apenado apresentou documentação comprobatória de trabalho, conforme declaração do empregador BOM CLIMA AR CONDICIONADO (f. 492).

O regime aberto, previsto no art. 36, §1º, do Código Penal, baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, permitindo que este trabalhe, frequente curso ou exerça outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

O trabalho constitui direito social fundamental (art. 6º da CF/88) e elemento essencial para a ressocialização do apenado, proporcionando dignidade, sustento e reinserção social.

Ante o exposto, diante da documentação apresentada, acolho a cota ministerial de f. 530 e, com fundamento no art. 36, do Código Penal, DEFIRO o pedido de AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO ao executado GABRIEL CUSTÓDIO MARTINS, filho de Nilton Andrade Martins e Erika Cristina Custodio Martins, natural de Guariba, nascido aos 27/01/1992, a trabalhar como mecânico e eletricista automotivo para empresa Bom Ar Condicionado, no horário das 07h00min às 18h00min, de segunda-feira a sábado.

Consigne-se que o executado deverá apresentar-se mensalmente ao Juízo, mantendo endereço atualizado nos autos e comunicar imediatamente qualquer alteração no trabalho (mudança de horário, local ou cessação do contrato).

Cópia da presente servirá como autorização de trabalho.

Int. - ADV: RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 12:22

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 12:22

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:34

Juntada de Alvará
13/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:46

Concedida Progressão de regime
12/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:07

Declarada a Remição
31/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
19/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:28

Homologado o Cálculo
05/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 05:48

Declarada a Remição
01/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 06:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:56

Homologado o Cálculo
20/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:49

Declarada a Remição
16/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:05

Homologado o Cálculo
06/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:46

Declarada a Remição
20/02/2024 08:51

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:26

Declarada a Remição
05/02/2024 06:29

Conclusos para decisão
27/01/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:34

Homologado o Cálculo
17/11/2023 06:07

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:44

Concedida Progressão de regime
18/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 17:15

Juntada de Petição de resposta
21/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:06

Homologado o Cálculo
24/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:12

Declarada a Remição
17/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:42

Homologado o Cálculo
07/06/2023 15:43

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:44

Declarada a Remição
25/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:47

Homologado o Cálculo
25/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
25/11/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:17

Declarada a Remição
22/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
21/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
26/01/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:14

Homologado o Cálculo
26/07/2021 14:55

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 18:46

Expedição de Ofício.
23/07/2021 10:45

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:45

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 10:34

Apensado ao processo
22/07/2021 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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