TJSP - 0000574-41.2020.8.26.0222

1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSMAR CUPERTINO DE LIMA

CPF *34.***.*88-20

Advogados

DANIELI MARIA CAMPANHAO OLIVEIRA

OAB: 204261/SP

CPF *56.***.*16-76

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB: 90916/SP

CPF *77.***.*25-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HILDEBRANDO FINCO

MARCOS JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000574-41.2020.8.26.0222 (processo principal 0052035-67.2011.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Osmar Cupertino de Lima -

    Vistos.

    F. 621 e seguintes.

    Considerando o valor pendente de pagamento ao requerente conforme indicado à f. 624, levante-se ao credor o montante indicado à f. 651, relativamente à parcela resguardada limitada a 50 salários-mínimos, expedindo-se o devido alvará.

    Subsistente o arresto deferido em benefício da União nos autos da execução fiscal nº. 5000744-35.2022.4.03.6137 (f. 445 e seguintes), por v.

    Acórdão transitado em julgado, levante-se o remanescente em favor da União, oficiando-se para a transferência do numerário conforme indicado.

    Intime-se.

    Inclusive via Portal. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 16:48

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2023 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:59

    Decisão

  • 10/09/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 16:21

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:08

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 15:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:27

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 14:12

    Decisão

  • 28/09/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 04:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 23:58

    Ato ordinatório

  • 10/08/2020 23:56

    Protocolo Juntado

  • 10/08/2020 23:56

    Protocolo Juntado

  • 10/08/2020 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 10:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/07/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 22:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 17:56

    Proferido Despacho

  • 20/05/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 20:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:06

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 15/05/2020 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:52

    Proferido Despacho

  • 24/04/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 21:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 09:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 19:03

    Decisão

  • 04/03/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:26

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2011

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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