22/07/2025 10:11

Prazo
22/07/2025 10:11

Prazo
22/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:11

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:38

Prazo
17/06/2025 16:38

Prazo
17/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019208-76.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Samantha da Silva Cróscio - Apelado: Eduardo Augusto Gomes Padeiro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o DR.

Gustavo Aulicino Bastos Jorge. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS A SEREM PAGOS POR CONDÔMINA QUE OCUPOU COM EXCLUSIVIDADE O IMÓVEL COMUM. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO ENVOLVE (I) A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL FOI COMPARTILHADA COM AS FILHAS MENORES, (II) A CONTESTAÇÃO DO VALOR DOS ALUGUÉIS COMO EXCESSIVO E (III) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA DETERMINAR O VALOR CORRETO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS. 3.- A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA PROLE DO CASAL NÃO INTERFERE NO VALOR DOS ALUGUERES, CONFORME PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA. 4.- A SENTENÇA RECORRIDA NÃO CONSIDEROU A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RÉ QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL E A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. 5.- VALOR DO ALUGUEL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. 6.- MANTIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INCABÍVEL A FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP) - Maryah Alvim Junot de Sá Romano (OAB: 462396/SP) - Milton Rubens Bernardes Calves (OAB: 34274/SP) - 4º andar
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:01

Acórdão registrado
04/06/2025 10:12

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:30

Provimento em Parte
03/06/2025 13:30

Julgado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:41

Inclusão em Pauta
03/04/2025 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/04/2025 15:48

Despacho À Mesa
21/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:02

Prazo - Controle - Intimação JV
18/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 12:26

Processo Cadastrado
07/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2025 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014954-77.2022.8.26.0482

Prefeitura Municipal de Presidente Prude...

Rancharia Empreendimentos Imobiliarios -...

Advogado: Cassia Cristina de Paula Bragato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1014954-77.2022.8.26.0482

Rancharia Empreendimentos Imobiliarios -...

Prefeitura Municipal de Presidente Prude...

Advogado: Murillo Betone de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1019912-24.2021.8.26.0068

Associacao Residencial Alphaville 2

Juliana Maria Fonseca Arantes

Advogado: Andrea Rose da Silva Pazelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2021 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0001290-17.2025.8.26.0053

Edna Pinez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jakeline Fragoso de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 1019208-76.2024.8.26.0562

Eduardo Augusto Gomes Padeiro

Samantha da Silva Croscio

Advogado: Milton Rubens Bernardes Calves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:39

Exibir Processo