18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:03

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112867-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Maria do Rosario Dias Moreira - Magistrado(a) J.L.

Mônaco da Silva - Recurso parcialmente provido na parte conhecida.V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP, BEM COMO DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA AGRAVANTE - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO EM PARTE - REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO QUE NÃO PODE SER APRECIADA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO À LIDE QUE SE CONSIDERA DESCABIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO IMPLICA A INVERSÃO DO ÔNUS DE PAGAR A PERÍCIA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PLEITEADA TANTO PELA PARTE AUTORA QUANTO PELA PARTE RÉ - RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO QUE COMPETE A AMBAS AS PARTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 95, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE PARA DETERMINAR ÀS PARTES O RATEIO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 95, § 3º, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - 4º andar
12/06/2025 15:17

Acórdão registrado
12/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 14:28

Julgado virtualmente
12/06/2025 09:49

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 06:13

Documento Finalizado
10/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:26

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/05/2025 16:32

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio
15/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/04/2025 11:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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