18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:04

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123499-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Marcia Aparecida Pereira - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C.C.

OUTORGA DE ESCRITURA.

RECURSO DA CDHU.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA.

INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.

DESNECESSÁRIO O PRÉVIO AVISO DE SINISTRO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA.

DESCABIMENTO.

CONTRATO SUBMETIDO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.

VEDAÇÃO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DO CDC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP) - 4º andar
12/06/2025 21:12

Acórdão registrado
12/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:38

Julgado virtualmente
05/06/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 18:56

Documento Finalizado
04/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:39

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 17:34

Despacho
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio
25/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 12:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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