28/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:48

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/07/2025 01:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/07/2025 16:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:36

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0034743-37.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Miranda de Argolo -

Vistos.

INDEFIRO a expedição do precatório/RPV em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ões): Cadastro incorreto do requerente.

Cadastro incorreto da Entidade Devedora.

Valor requisitado em outro incidente.

Valor requisitado superior ao valor homologado.

Ausência de juntada das peças necessárias para a devida instrução do feito ou em desacordo com o Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura.

Classe indevida (valor requisitado supera ao estabelecido como teto para RPV).

Cadastro de incidente processual de requisição de pagamento em dependente incorreto.

Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço no portal e-SAJ, salientando-se que o(s) novo(s) incidente(s) deverá(ão) ser cadastrado(s) como dependente(s) do respectivo Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, sob pena de novo indeferimento.

Atente-se ainda a autoria à sistemática estabelecida para as requisições de pagamentos dos RPVs e Precatórios, consoante Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura, com particular atenção aos artigos 6º e 7º do referido provimento, que lista os documentos que deverão instruir os incidentes.

Int. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49341/SP)
17/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:13

Ato ordinatório
16/04/2025 16:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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