11/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0012674-70.2024.8.26.0001 (processo principal 1012395-67.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Fernanda V Fernandes Busto Chiarioni - Simone de Lima Tosi Amador - 1- Fls. 174/177: Ciente da composição firmada entre as partes. 2- HOMOLOGO o acordo, por sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. 3- Proceda-se a retirada da restrição do veículo, determinado a fls. 163/164. 4 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor, se houver, hipótese em que, se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". 5- Após, arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. 6- Se descumprido o acordo: 6.1- Para o credor sem advogado, instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. 6.2- A parte credora com advogado deve apresentar o cálculo do débito, indicando bens penhoráveis livres e desembaraçados (arts. 798, parágrafo único, e 829, § 2º, ambos do CPC), por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 7- Informo que: 7.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 7.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: DOLORES AMADOR (OAB 227390/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP)
10/06/2025 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:02

Mudança de Magistrado
04/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
01/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:24

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
30/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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