18/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:47

Ato ordinatório
14/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:47

Juntada de Alvará
08/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0015273-20.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Damasceno Santos -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: ALMEIDA E UTRILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17966/SP)
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/05/2025 12:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:47

Determinada Expedição de Precatório/RPV
15/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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