30/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:53

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:11

Prazo
17/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337891-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Nilva Garcia de Sá - Agravado: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.

PARA O RECONHECIMENTO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, SÃO NECESSÁRIOS DOIS REQUISITOS: (I) QUE A ÁREA SEJA DE ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS, E (II) QUE SEJA TRABALHADA PELA FAMÍLIA.

IMÓVEL PENHORADO INFERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS E UTILIZADO PELA FAMÍLIA COMO MEIO DE SUSTENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O IMÓVEL PENHORADO É UTILIZADO PARA GARANTIR O SUSTENTO DA DEVEDORA E DA FAMÍLIA.

RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Luciano André Frizão (OAB: 167633/SP) - Thaís Abreu Carvalho (OAB: 474249/SP) - 3º andar
13/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 11:10

Acórdão registrado
13/06/2025 10:26

Julgado virtualmente
11/06/2025 19:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 12:46

Prazo
02/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:30

Vista
27/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2024 18:50

Despacho
25/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:28

Prazo
12/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 17:34

Despacho
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:06

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2024 14:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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