19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008870-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1015794-25.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Lucca Assis da Costa - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Diga a parte autora acerca impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAULO ROBERTO DE MENEZES JUNIOR (OAB 486631/SP)
08/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:49

Ato ordinatório
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:27

Ato ordinatório
17/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 22:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008870-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1015794-25.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Lucca Assis da Costa - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos Conforme o Comunicado conjunto 951/2023, que dispõe sobre as nova taxas judiciárias 2024 do TJSP, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário somente será processado mediante recolhimento prévio da taxa judiciária.

A única exceção é para os casos de gratuidade de justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, como no caso concreto.

Nos casos em que o exequente seja beneficiário da justiça gratuita ou tenha sido dispensado do adiantamento, também deverá ser incluído no demonstrativo de débito o valor das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº17.785, de 03/10/2023) e das demais despesas pendentes, de modo que as custas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (item 10 do Comunicado Conjunto nº951/2023).

Não sendo possível delimitar desde logo o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Assim sendo, providencie o exequente a juntada do referido cálculo, conforme determinado acima, no prazo legal, sob pena de indeferimento.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAULO ROBERTO DE MENEZES JUNIOR (OAB 486631/SP)
16/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:44

Evoluída a classe de 156 para 157
12/06/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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