TJSP - 0000814-83.2021.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000814-83.2021.8.26.0484 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LÍDIA VERDELHO VELOSO -
Vistos.
Em face do integral cumprimento da(s) pena(s) RESTRITIVA(S) DE DIREITOS (fls. 199), bem como do parecer favorável do Ministério Público (fls. 202), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) executado(a) LÍDIA VERDELHO VELOSO, em relação à pena imposta no processo nº 0000052-76.2017.8.26.0591, da 1ª Vara Judicial do Foro de Pacaembu.
Outrossim, não remanescendo interesse recursal às partes, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado da presente decisão.
I - Atualize-se o Histórico de Partes.
II - Procedam-se às comunicações de praxe (IIRGD, TRE-SP e Juízo da condenação).
III - Oficie-se à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, comunicando o cumprimento e a extinção da pena.
SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO.
IV - Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, utilizando-se o botão de atividade "Arquivar Processo Com Baixa", zelando a serventia pela organização e limpeza das filas de processos e das filas de documentos, encerrando eventuais atos e pendências.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP) -
18/06/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 01:12
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 01:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
17/06/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:34
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 07:24
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 07:24
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 07:23
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 03:45
Suspensão do Prazo
-
19/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 11:15
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 12:32
Deferido o Pedido
-
23/02/2023 16:52
Conclusos para decisão
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16/11/2022 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 13:05
Juntada de Mandado
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09/11/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 09:37
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 16:20
Expedição de Ofício.
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24/10/2022 15:53
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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12/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:20
Proferido Despacho
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08/11/2021 15:24
Conclusos para despacho
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12/10/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2021 18:42
Expedição de Certidão.
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17/08/2021 18:42
Proferido Despacho
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17/08/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 08:03
Conclusos para despacho
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15/08/2021 20:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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