21/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1001690-10.2021.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Anderson David da Silva - Apelante: Laudijane dos Santos David - Apelado: J.m.c.7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cleuza Helena da Silva Costa (OAB: 285089/SP) - Roseni do Carmo Barbosa (OAB: 236485/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - Breno Pequeno Andrade Costa (OAB: 109209/MG) - Eduardo Barbosa Belisario Campos (OAB: 122503/MG) - Jonas de Matos Ferreira (OAB: 136271/MG) - Marco Vinicio Martins de Sá (OAB: 64847/MG) - Dayanne Alves Santana (OAB: 36906/DF) - Larissa Nolasco (OAB: 401816/SP) - Ronimárcio Naves (OAB: 6228/MT) (Síndico) - 4º andar
20/08/2025 08:16

Prazo
20/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:01

Vista (Contrarrazões)
19/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 15:38

Unificação Pai
15/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:35

Prazo
28/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001690-10.2021.8.26.0229/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Anderson David da Silva e outro - Embargdo: J.m.c.7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO QUANTO AO ABANDONO DE EMPREENDIMENTO SEM TOTAL INVESTIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO, DESVIO DE RECURSOS DO FGTS E CONCLUSÃO DAS OBRAS POR PROMITENTES COMPRADORES E PREFEITURA.

SUSTENTAM QUE A POSSE JÁ DURA 30 ANOS E IMPUGNAM A NATUREZA PÚBLICA DOS BENS.

REQUEREM ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS TODAS AS QUESTÕES JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO.

O MAGISTRADO NÃO É OBRIGADO A REBATER PONTO POR PONTO, BASTANDO DEMONSTRAR AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO.4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM SANAR IRREGULARIDADES NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO A CONDUZIR A NOVO JULGAMENTO DO FEITO.

A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DO FEITO. 2.

PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP) - Roseni do Carmo Barbosa (OAB: 236485/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - Breno Pequeno Andrade Costa (OAB: 109209/MG) - Eduardo Barbosa Belisario Campos (OAB: 122503/MG) - Jonas de Matos Ferreira (OAB: 136271/MG) - Marco Vinicio Martins de Sá (OAB: 64847/MG) - Dayanne Alves Santana (OAB: 36906/DF) - Larissa Nolasco (OAB: 401816/SP) - Ronimárcio Naves (OAB: 6228/MT) (Síndico) - 4º andar
10/06/2025 17:09

Acórdão registrado
10/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:57

Julgado virtualmente
09/06/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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