27/07/2025 14:27

Juntada de Mandado
27/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1073422-89.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Leandro Gomes de Souza - - Marcia de Souza Silva - - Maria do Socorro Gomes de Carvalho Souza - - Marcelo Gomes de Souza - - Anselmo Gomes de Souza - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o cálculo do ITCMD seja feito com base no valor venal para fins de IPTU do bem imóvel descrito na inicial, devidamente atualizado, tomando por base o ano do falecimento, para fins de lavratura da respectiva escritura pública, afastando-se o valor venal de referência, confirmando-se a liminar deferida.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).

Haverá reexame necessário.

Serve a presente sentença como ofício e como mandado.

Notifique-se a autoridade coatora sobre a concessão da ordem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LEANDRO GOMES DE SOUZA (OAB 372102/SP), LEANDRO GOMES DE SOUZA (OAB 372102/SP), LEANDRO GOMES DE SOUZA (OAB 372102/SP), LEANDRO GOMES DE SOUZA (OAB 372102/SP), LEANDRO GOMES DE SOUZA (OAB 372102/SP)
18/06/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:59

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
30/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:39

Juntada de Mandado
11/02/2025 11:41

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:04

Autos no Prazo
28/11/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:29

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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