TJSP - 1029315-18.2020.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Alves Lazzarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:34
Subprocesso Cadastrado
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01/07/2025 15:12
Prazo
-
23/06/2025 11:52
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:54
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
17/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029315-18.2020.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Apdo/Apte: Nelson Jatobá de Siqueira e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA.
PLANO DE SAÚDE.
ERRO MÉDICO.1.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A OPERADORA DE SAÚDE (I) AO CUSTEIO DE HOME CARE, COM EXCEÇÃO DE FRALDAS E ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL, E (II) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ALÉM DE ARCAR COM OS VALORES JÁ DESEMBOLSADOS PARA CUSTEIO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE REVOGADA EM SENTENÇA.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.2.
PRELIMINARES.
NOVA PERÍCIA.
DESCABIMENTO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO.
PRECEDENTE DO E.
STJ.
LAUDO PERICIAL COMPLETO E BEM FUNDAMENTADO.
INEXISTÊNCIA DE LACUNAS OU INCONSISTÊNCIAS A JUSTIFICAR O PLEITO.
PARECER DE PSIQUIATRA JUNTADO PELO AUTOR EM SEDE RECURSAL.
DOCUMENTO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 435 DO CPC.
PARTE QUE DEIXOU DE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO PARA CONTRAPOR AS CONCLUSÕES DO TRABALHO PERICIAL.3.
MÉRITO.
OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO, EM RAZÃO DA ADMINISTRAÇÃO EQUIVOCADA DO FÁRMACO HALOPERIDOL EM NOSOCÔMIO DA RÉ.
CONDUTA LESIVA QUE SUBMETEU O AUTOR A RISCO DE ÓBITO EM DUAS OCASIÕES, CAUSANDO-LHE DANOS TEMPORÁRIOS.
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA PRATICADA PELA EQUIPE MÉDICA E AS SEQUELAS PERMANENTES CONSTATADAS NO ATUAL QUADRO CLÍNICO DO AUTOR.4.
HOME CARE.
IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR DEMONSTRADA PELA PRESCRIÇÃO MÉDICA E CORROBORADA PELO LAUDO PERICIAL.
INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 102 E 90 DESTE EGRÉGIO TJSP. EXTENSÃO DO CUSTEIO, TODAVIA, QUE DEVE SER REVISTA.
PERÍCIA CONSTATOU A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL (CONSULTAS MÉDICAS, SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRICIONISTA E ENFERMAGEM UMA VEZ POR SEMANA), COM AUXÍLIO INTEGRAL DE CUIDADOR.
MODALIDADE QUE DIFERE DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR, E NÃO ABRANGE O CUSTEIO DE INSUMOS DESTINADOS AO CONFORTO, HIGIENE PESSOAL E ALIMENTAÇÃO DO PACIENTE.
REQUERIDA QUE DEVERÁ FORNECER APENAS OS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS NO DOMICÍLIO DO AUTOR, INCLUSIVE PARA A TROCA DA SONDA DE GASTROSTOMIA PELO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA EXAMES E CONSULTAS QUE TAMBÉM SE REVELA DESCABIDO. 5.
DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS ERROS MÉDICOS PRATICADOS NO NOSOCÔMIO DA RÉ.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.6.
PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS.
NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS CONDUTAS LESIVAS PRATICADAS PELA RÉ E O ATUAL QUADRO CLÍNICO DO AUTOR.
DANOS MATERIAIS.
INDENIZAÇÃO DEVIDA APENAS NO QUE TANGE AOS VALORES DESPENDIDOS PELO AUTOR PARA A TROCA PERIÓDICA DA SONDA DE GASTROSTOMIA, NO PERÍODO EM QUE NÃO FORNECIDO O HOME CARE.7.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 579,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Rita de Cassia da Silva (OAB: 327435/SP) - 4º andar -
09/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 15:07
Acórdão registrado
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09/06/2025 14:45
Julgado virtualmente
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29/05/2025 23:25
Julgamento Virtual Iniciado
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06/11/2024 17:14
Conclusos para decisão
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05/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 00:00
Publicado em
-
24/10/2024 15:01
Prazo
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24/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/10/2024 13:56
Diligência
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22/10/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 00:00
Publicado em
-
16/10/2024 18:40
Documento Finalizado
-
16/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/10/2024 15:15
Diligência
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02/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
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02/05/2024 13:52
Recebidos os autos do MP
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02/05/2024 13:49
Recebidos os autos do MP
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02/05/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 23:35
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 23:35
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 00:00
Publicado em
-
07/03/2024 05:55
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2024 11:36
Parecer - Prazo - 10 Dias
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05/03/2024 11:30
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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05/03/2024 09:41
Distribuído por competência exclusiva
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01/03/2024 00:00
Publicado em
-
27/02/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/02/2024 13:55
Processo Cadastrado
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26/02/2024 12:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/02/2024 11:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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