TJSP - 0034890-63.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:33
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/07/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:25
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/06/2025 13:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0034890-63.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Caetano Velo -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MAURICIO CAETANO VELO (OAB 290639/SP) -
18/06/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 14:42
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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17/06/2025 12:07
Conclusos para despacho
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17/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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