TJSP - 0040791-46.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 20:05
Incidente Processual Instaurado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0040791-46.2023.8.26.0053 (processo principal 1022511-10.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de Cecilia Dias Garófalo -
Vistos. 1.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Cecília Dias Garófalo (fls. 358/376), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias.
Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.
No mais, deixo consignado que a habilitação de herdeiros deve ser direcionada ao respectivo incidente.
Intime-se. - ADV: REGINA COELI MATOS (OAB 74449/MG), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), CELESTINO CARLOS PEREIRA (OAB 108432/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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