TJSP - 0037364-80.2019.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0037364-80.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Silvio Teixeira de Souza -
Vistos.
Fls. 130/131: Trata-se de pedido de levantamento referente ao depósito prioritário.
Contudo, considerando a informação constante à fl. 97, observo que a transferência ocorreu apenas em 20/01/2023, o que justifica a diferença entre o valor pago em 30/11/2022 e o efetivamente transferido 20/01/2023, conforme comprovante de fls. 100/106.
A título de exemplo, observa-se que, no incidente nº 01, houve pagamento no valor de R$ 42.760,34, em 30/11/2022; contudo, foi efetivamente transferido o montante de R$ 43.263,48, somente em 20/01/2023.
Assim, diante da necessidade de correta apuração da contribuição previdenciária e médica para posterior repasse à SPPREV e ao IAMSPE, intime-se o patrono para que promova a atualização/correção das contribuições legais para 20/01/2023.
Sem prejuízo, providencie o patrono a retificação do formulário MLE, para que conste apenas a quantia líquida, ou seja, com a dedução das referidas contribuições.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, tornem à conclusão para deliberação.
Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP) -
11/05/2025 11:11
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 16:14
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 04:59
Suspensão do Prazo
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28/10/2024 02:59
Suspensão do Prazo
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23/10/2024 00:45
Suspensão do Prazo
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19/08/2024 22:34
Suspensão do Prazo
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29/04/2024 22:07
Suspensão do Prazo
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10/02/2024 01:37
Suspensão do Prazo
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20/09/2023 15:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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13/03/2023 19:55
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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13/12/2022 04:21
Suspensão do Prazo
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22/11/2022 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 11:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/11/2022 10:47
Remetido ao DJE
-
21/11/2022 10:15
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
21/11/2022 10:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/11/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 22:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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