29/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:39

Ato ordinatório
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016878-27.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores da Reserva Aruanã - Ctf - Santa Julia Ii Empreendimentos e Participacoes Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança de taxas associativas ajuizada por Associação dos Moradores da Reserva Aruanã em face de CTF - Santa Júlia II Empreendimentos e Participações Ltda, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.124,60 (mil cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos), referente às contribuições mensais dos meses de janeiro a março de 2025, relativas à unidade imobiliária Lote 14 - Quadra U1, matrícula nº 244.308.

A parte autora sustenta que o réu, na qualidade de proprietário do imóvel, deixou de adimplir as obrigações associativas, mesmo após tentativas extrajudiciais de cobrança.

Requer, ainda, a inclusão das parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do CPC.

O réu apresentou contestação alegando ilegitimidade passiva, sustentando que o imóvel foi alienado em 2016 ao Sr.

Joanes Antonio Barbosa, conforme contrato de compromisso de compra e venda juntado aos autos.

Requereu, com fundamento no art. 339 do CPC, a substituição do polo passivo.

A parte autora, em manifestação posterior, reconheceu a alienação e requereu a substituição do réu pelo atual proprietário.

As partes concordaram com a substituição processual. É o relatório.

Decido.

A controvérsia cinge-se à legitimidade passiva da ré para figurar no polo da presente demanda.

Conforme documentos acostados aos autos, especialmente o contrato de compromisso de compra e venda e a lista de presença da Assembleia Geral Ordinária de 2024, restou demonstrado que o imóvel objeto da cobrança foi alienado em 2016 ao Sr.

Joanes Antonio Barbosa, que inclusive aderiu à associação de moradores.

Dessa forma, reconhecida a ilegitimidade passiva da ré e indicada a parte legítima, impõe-se a substituição processual.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 43, §1º e 339 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação à ré CTF - SANTA JÚLIA II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por ilegitimidade passiva, e determino a substituição do polo passivo pelo Sr.

JOANES ANTONIO BARBOSA, qualificado nos autos.

A parte autora requereu a desistência da ação, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Recolha o autor a taxa postal, no prazo de cinco dias.

Após, expeça-se carta de citação ao requerido, Joanes Antônio Barbosa, conforme requerido pela parte autora (fl. 126).

P.

I. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARLI DA ROCHA SOARES MORENO (OAB 201267/SP)
20/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:24

Ato ordinatório
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016878-27.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores da Reserva Aruanã -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM).

Cite-se o réu, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.).

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: MARLI DA ROCHA SOARES MORENO (OAB 201267/SP)
16/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:54

Expedição de Carta.
16/06/2025 07:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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