30/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:13

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:40

Prazo
17/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136310-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Agravado: Luciano Hubner Ribeiro - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA E DETERMINOU AO BANCO QUE APRESENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 3638442248: EXTRATO DA DÍVIDA ATUALIZADO, BOLETOS DAS PARCELAS EM ABERTO, E CÁLCULO DO VALOR PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA QUE FIXO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE 30 DIAS IMPROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO - PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NO CASO CONCRETO, DEMONSTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVADO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM O AGRAVANTE, BEM COMO A DIFICULDADE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS, CONFIGURANDO-SE A PROBABILIDADE DO DIREITO - O PERIGO DE DANO RESTA EVIDENCIADO PELA POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PELO RISCO DE COBRANÇA JUDICIAL EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO - A MULTA COMINATÓRIA FIXADA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA, LIMITADA AO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, REVELA-SE PROPORCIONAL E ADEQUADA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA - O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONCEDIDO PELO JUÍZO 'A QUO' MOSTRA-SE RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE INFORMAÇÕES QUE DEVEM ESTAR PRONTAMENTE DISPONÍVEIS PARA O BANCO AGRAVANTE HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Josiane Sabrina de Oliveira Pontes (OAB: 442399/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:07

Acórdão registrado
06/06/2025 16:49

Julgado virtualmente
21/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 19:36

E-mail expedido juntado
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:16

Com efeito suspensivo
12/05/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio
08/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 11:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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