27/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:41

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:27

Prazo
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004156-73.2022.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Clarity Importação e Exportação de Vidros Ltda. - Apelado: Adriano Leigue do Nascimento - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE SENTENÇA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO CABIMENTO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE É DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS APÓS 30 DIAS DA EMISSÃO, PORQUE EMITIDO NA MESMA PRAÇA ONDE DEVERIA SER PAGO (ITAPIRA), POUCO IMPORTANDO SE FOI ENTREGUE EM OUTRA CIDADE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 33 E 59 DA LEI 7.357/85 CHEQUE EMITIDO EM 28/9/2021, SENDO A EXECUÇÃO AJUIZADA SOMENTE EM 13/5/2022, QUANDO JÁ CONSUMADA A PRESCRIÇÃO - NÃO SE VERIFICA CONTAGEM DE PRAZO DE 60 DIAS COMO PRETENDE A EXEQUENTE, POR NÃO SE TRATAR DE CHEQUE EMITIDO EM PRAÇA DIVERSA DO PAGAMENTO PRAZO PRESCRICIONAL CONSUMADO RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:01

Acórdão registrado
12/06/2025 11:25

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Não-Provimento
11/06/2025 09:30

Julgado
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:00

Inclusão em Pauta
22/05/2025 12:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 16:38

Processo Cadastrado
10/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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