26/06/2025 11:54

Prazo
25/06/2025 21:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:39

Prazo
17/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1143634-28.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso.

V.

U.Sustentou oralmente o Doutor Pedro Luiz Chagas Costa.

Houve manifestação do Procurador de Justiça, Dr Paulo Roberto Salvini. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA.

ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.

FEITO ANTECEDENTE, CUJOS ELEMENTOS SUBJETIVO E OBJETIVO SÃO AQUI REPRODUZIDOS, QUE FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE.

FORMAÇÃO TÃO APENAS DE COISA JULGADA FORMAL, QUE NÃO IMPEDE A RENOVADA PROPOSITURA DO FEITO.

PRECEDENTES DO E.

STJ.

SENTENÇA ANULADA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINAL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:04

Acórdão registrado
11/06/2025 16:07

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 14:56

Documento Finalizado
11/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Provimento
11/06/2025 09:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 10:45

Inclusão em Pauta
20/05/2025 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 15:38

Despacho À Mesa
05/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:28

Recebidos os autos do MP
30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/12/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 15:35

Processo Cadastrado
27/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2048981-55.2025.8.26.0000

Strategi Capital LTDA.

Industria de Plasticos Indeplast LTDA

Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0034735-60.2024.8.26.0053

Anderson William Ferreira Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 2035655-28.2025.8.26.0000

Cooperativa Central de Credito e Investi...

Rmc Propaganda e Marketing LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 2019321-16.2025.8.26.0000

Marcia Missako Oura

Itau Unibanco S/A

Advogado: Luiz Gustavo Bacelar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0017430-29.2005.8.26.0506

Santa Emilia Empreendimentos e Administr...

Daniel Alves da Silva

Advogado: Jose Fernando Cecchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2005 17:31

Exibir Processo