TJSP - 1501711-20.2022.8.26.0543
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 12:21
Prazo
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17/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501711-20.2022.8.26.0543 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelado: Jose Barbosa Rabelo - Apelada: Alimar de Souza Lima - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, não conheceram do recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL.
IGARATÁ.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO ABANDONO PROCESSUAL.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
INADMISSIBILIDADE.
VALOR DA CAUSA, À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA.
INTELIGÊNCIA DO ART.34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS-LEF. 'QUANTUM' DECIDIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.168.625/MG PELO C.
STJ, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE FIXOU O VALOR DE ALÇADA EM R$1.249,10 PARA MAIO DE 2022, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E.
EXECUÇÃO PROPOSTA NO VALOR DE R$940,45, PORTANTO, ABAIXO DO VALOR DE ALÇADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar -
13/06/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 17:38
Acórdão registrado
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11/06/2025 17:19
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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11/06/2025 10:52
Conclusos para decisão
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10/06/2025 19:53
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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04/06/2025 16:38
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:49
Julgamento Virtual Iniciado
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:26
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:57
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 13:38
Processo Cadastrado
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26/03/2025 10:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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