12/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029950-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1004969-42.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Domingos da Silva Melo -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP)
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:09

Ato ordinatório
23/06/2025 13:58

Juntada de Alvará
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0029950-55.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Domingos da Silva Melo -

Vistos.

Conforme a certidão e documento juntado pela z. serventia (fls. 34/35), o pagamento será realizado na conta bancária informada nos autos, sendo desnecessária a expedição de ofício retificatório.

Diante disso, indefiro o pedido (fls. 34) e aguarde-se o pagamento.

Int. - ADV: TAMARA DOS SANTOS JARDIM ALVES (OAB 372494/SP), ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP)
22/06/2025 02:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:03

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
09/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:22

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/05/2025 14:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:00

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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