12/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000653-49.2024.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Desvio de Função - José Janeiro Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do procurador da parte requerida, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo"(art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido da parte.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:24

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 08:26:14, Vara Única.
20/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:10:00, Vara Única.
31/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:30:00, Vara Única.
24/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 18:38

Não confirmada a citação eletrônica
04/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2080064-89.2025.8.26.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Alice Yassue Takano Sano

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1011543-32.2024.8.26.0037

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Luis Henrique Souza Santos

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001117-76.2025.8.26.0246

Felipe Palma Dojcsar

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0004449-84.2023.8.26.0037

Godoy e Brasileiro Advogados

Ceramica Artistica Casa Bella LTDA

Advogado: Mauro Sergio Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 2072467-69.2025.8.26.0000

Ayla Grecco Lopes

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Josiene Aparecida de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 17:27

Exibir Processo