17/07/2025 17:29

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:18

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
23/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2072467-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Ayla Grecco Lopes (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Daniella Nogueira Grecco Lopes (Representando Menor(es)) - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência consistente na determinação de terapia interdisciplinar pela metodologia ABA em clínica particular, bem como os tratamentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia ABA e fisioterapia infantil.

Sustenta a agravante, em síntese, que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e epilepsia de ausência e houve prescrição para terapia segundo a técnica ABA, terapia ocupacional, fonoaudiologia ABA e fisioterapia infantil.

Destaca que a operadora de saúde não dispõe de profissionais credenciados especializados, inexistindo formação específica para a abordagem ABA, tendo inclusive admitido a falta de profissionais habilitados e inexistência de rede credenciada na cidade da autora e oferecido apenas uma psicóloga sem pós-graduação em ABA para atender a criança em casa, sob a supervisão remota de outro profissional, de forma virtual (tratamento, este, em total desacordo com o tratamento prescrito pelo médico da menor).

Reforça a urgência de início do tratamento durante a primeira infância.

Aduz que já formou vínculo terapêutico com os profissionais da clínica particular (Clínica Desenvolver), devendo haver custeio integral do tratamento nesse estabelecimento.

Contesta a idoneidade de nota técnica do Nat-Jus para afastar a eficácia da metodologia ABA.

A antecipação da tutela requerida foi parcialmente deferida, para deferir parcialmente a tutela de urgência, determinando-se o custeio integral das sessões prescritas em relação a fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia em clínica particular no município da embargante, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 750,00, limitada a 20 dias.

O serviço deve dar-se em rede credenciada indicada tempestivamente pela operadora de saúde e, somente na inexistência de prestador apto, a agravada deve custear integralmente o tratamento em clínica particular (fls. 172-174).

Contraminuta às fls. 108-115.

Opinou a Procuradoria de Justiça Cível pelo provimento do recurso (fls. 185-188). É o relatório.

Conforme se extrai da origem, houve a prolação de sentença (fls. 475-478 da origem), em 6 de maio de 2025, julgando parcialmente procedente os pedidos, a fim de condenar a ré a fornecer os tratamentos de Fonoaudiologia individual Especializada em Linguagem (duas vezes por semana) e Fisioterapia Infantil Individual (duas vezes por semana), revogando a tutela concedida com relação aos tratamentos pelo método ABA.

Assim, fica prejudicado o exame do presente agravo de instrumento, vez que, com a prolação da sentença, está caracterizada a perda superveniente do objeto deste recurso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

P.

Int.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES Relator - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Marcela Elias de Paula Mantovani (OAB: 519786/SP) - Josiene Aparecida de Souza (OAB: 165456/MG) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar
16/06/2025 21:44

Decisão Monocrática registrada
16/06/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 20:09

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 15:02

Unificação Pai
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:04

Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
31/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:43

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 00:00

Publicado em
30/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:47

Prazo
27/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:43

Despacho
26/03/2025 14:09

Prazo
26/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:41

Ato ordinatório
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 19:36

Despacho
12/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:27

Distribuído por sorteio
12/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/03/2025 14:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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