TJSP - 1000870-95.2025.8.26.0246
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ilha Solteira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000870-95.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nadia Martins Peres - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
Trata-se de ação proposta por Nadia Martins Peres em face de TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL).
A parte requerida noticiou acordo entabulado entre as partes (fls. 90/91).
Nos termos requeridos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, a teor do artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
No caso de eventual inadimplemento, deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, por meio da qual será criado o incidente, que tramitará em apartado e com geração de numeração própria.
Dispensada a intimação das partes da baixa definitiva e arquivamento, consoante os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam os Juizados Especiais.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA (OAB 518211/SP), DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 16323/PI) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:45
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
09/06/2025 20:45
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:23
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 13:41
Recebida a Petição Inicial
-
09/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 21:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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