26/07/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2025 23:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003882-29.2024.8.26.0222 (apensado ao processo 1001880-57.2022.8.26.0222) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pereira dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Considerando a comprovação da notificação extrajudicial, homologo a renúncia do mandato de procuração outorgado pela parte requerida.

Após a publicação desta no DJE, retire(m)-se o(s) procurador(es) do cadastro do sistema SAJ.

Sobre o assunto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já asseverou que não há necessidade de intimação da parte para regularização da representação processual: "A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no AREsp n. 2.034.909/GO, Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023) e "a renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante, resultará em prosseguimento do processo e de eventuais prazos processuais, independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído.

Precedentes" (AgInt no AREsp n. 2.435.279/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.) Aguarde-se, por 15 dias, a constituição de novo advogado pela parte requerente.

Na inércia, tornem-me os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito.

Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG)
16/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 20:49

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 03:22

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:28

Apensado ao processo
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
15/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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