23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1036149-76.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Wladismir Gavioli - - Alayde de Oliveira Vettore - - Aparecida Lenite Mancini de Castro - - Maria Antonia Rios Daushas -

Vistos.

Rejeito os embargos opostos pelo/a parte autora, eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontados, pelas razões a seguir expostas.

A taxa relativa ao cumprimento de sentença, o momento e o responsável pelo recolhimento são previstos em lei, que é presumivelmente válida e deve ser cumprida.

O ente fazendário é isento do recolhimento da taxa de distribuição, na fase de conhecimento, mas, se vencido no polo passivo, deve reembolsar a parte que adiantou a taxa.

O mesmo ocorre no cumprimento de sentença.

Quanto aos presentes autos, ao arquivo, conforme fls. 222/223.

Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
18/06/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/01/2025 22:29

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:36

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 12:39

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:40

Recebida a Petição Inicial
31/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 20:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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