18/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:40

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:48

Prazo
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043922-11.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Raia Drogasil S.a - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA NULIDADE DE DOIS PROTESTOS DE DUPLICATAS QUE HAVIAM SIDO QUITADAS NO SEU VENCIMENTO PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA ALEGANDO SER PARTE ILEGÍTIMA NA DEMANDA POR TER RECEBIDO OS TÍTULOS EM 'ENDOSSO-MANDATO' - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À SEGUNDA CORRÉ, ENDOSSANTE DO TÍTULO, COM FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00, SENDO O CORRÉU SANTANDER CONSIDERADO PARTE ILEGÍTIMA NA DEMANDA, SENDO ARBITRADO EM SEU FAVOR VERBA HONORÁRIA DE 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA EMPRESA AUTORA REITERANDO A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO CORRÉU SANTANDER, COM PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DIANTE A BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DUPLICATA MERCANTIL APONTADA POR INDICAÇÃO APÓS ENDOSSO-MANDATO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O QUAL NÃO SE CONFUNDE COM 'ENDOSSO-TRANSLATIVO' - HIPÓTESE EM QUE SOMENTE HAVERIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA SE AGISSE COM EXCESSO DA SUA ATRIBUIÇÃO, O QUE NÃO OCORREU ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA SUCUMBÊNCIA EVENTUAL CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATRAIRIA SUA SOLIDARIEDADE SOMENTE PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE NÃO TERIA PROVEITO ECONÔMICO COM O PAGAMENTO DAS DUPLICATAS BASE DE CÁLCULO FUNDADA NO PROVEITO ECONÔMICO (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) QUE É DE BAIXO MONTANTE APLICAÇÃO, NO CASO, DA DIRETRIZ DOS §§ 2º E 8º-A DO ARTIGO 85 DO C.P.C., FIXANDO A VERBA HONORÁRIA COM BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA MÍNIMO DA ESPÉCIE DA AÇÃO NA TABELA DA OAB/SP SENTENÇA AJUSTADA NESSA PARTE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) - Renata Leite do Nascimento Butenas (OAB: 186199/SP) - Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:01

Acórdão registrado
06/06/2025 16:44

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio
30/10/2024 00:00

Publicado em
28/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 17:18

Processo Cadastrado
23/10/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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