21/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1084757-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cicero Jose de Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 119/124 e 128), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RAILENE GOMES FOLHA (OAB 335237/SP)
18/06/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:55

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
17/06/2025 16:38

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial
30/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072378-91.2024.8.26.0002

Sonia de Paula Costa Schneider

Itau Unibanco SA

Advogado: Pedro de Rizzo Tofik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1088449-08.2023.8.26.0002

Douglas Bessa da Silva

Lucielda Santos Nunes

Advogado: Eduardo Luis Guirardeli Scarduelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1086548-12.2024.8.26.0053

Peterson Jarder Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1066431-56.2024.8.26.0002

Simone Evangelista dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1066431-56.2024.8.26.0002

Simone Evangelista dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 10:06

Exibir Processo