TJSP - 0001084-67.2017.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Vicençoto Rodrigues (OAB 405575/SP) Processo 0001084-67.2017.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Vieira de Camargo Filho -
Vistos. À vista da certidão de óbito, cuja cópia está encartada à fl. 100, acolho a manifestação do Ministério Público (fl. 99) e julgo extinta a punibilidade do réu Jose Vieira de Camargo Filho, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.
Observe-se o Comunicado CG nº 47/2023.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, se necessário.
Anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado e ofício.
P.I.C. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:56
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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16/08/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2022 08:26
Conclusos para decisão
-
11/12/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 15:59
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2020 19:41
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 18:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 03:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2019 18:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 18:08
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 18:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 22:46
Ato ordinatório praticado
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30/07/2019 22:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 23:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 04:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 23:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 15:53
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 11:59
Suspensão Condicional do Processo
-
10/05/2018 09:45
Juntada de Mandado
-
10/05/2018 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2018 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2018 13:54
Expedição de Mandado.
-
04/05/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 13:50
Juntada de Ofício
-
16/03/2018 16:57
Juntada de Mandado
-
16/03/2018 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2018 16:22
Expedição de Mandado.
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07/03/2018 11:26
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2018 16:10
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2018 02:10:00, Vara Única.
-
28/02/2018 17:27
Conclusos para despacho
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23/01/2018 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 15:19
Juntada de Certidão
-
11/01/2018 14:56
Expedição de Ofício.
-
11/01/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2018 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2018 12:48
Expedição de Certidão.
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11/01/2018 12:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/11/2017 13:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/11/2017 12:05
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2017 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2017 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 13:35
Recebidos os autos
-
05/10/2017 13:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/10/2017 13:34
Recebidos os autos
-
03/10/2017 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2017 15:55
Recebidos os autos
-
31/08/2017 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2017 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 13:14
Recebidos os autos
-
09/08/2017 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2017 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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