02/09/2025 04:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:04

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001204-79.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Nestlé - Já juntadas as fls. retro todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de pessoas, conforme determinação judicial anterior, manifeste a parte autora, exequente ou inventariante, em 15 dias, sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo o que de direito para o efetivo prosseguimento. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001204-79.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Nestlé -

Vistos.

Verifico que a citação/intimação postal/AR foi recebida/assinada por terceira pessoa (fls. 108).

Segundo o art. 248, §1º, do CPC, ... §1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. ....

Nesse aspecto, a fim de garantir o pleno contraditório e a ampla defesa, braços do devido processo legal, a validade da citação/intimação postal/AR da PESSOA FÍSICA pelo Correio está vinculada à entrega da correspondência registrada pessoal e diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que apenas se faça chegar a carta no endereço do citando/intimando e/ou que seja assinada por algum morador, cônjuge, companheiro, parente ou com sobrenome igual. É ônus da parte autora comprovar que a citação/intimação efetivamente foi regular, com ciência inequívoca da pessoa citanda/intimanda.

Não se aplica no caso a teoria da aparência.

Por tudo, em 15 dias, proporcionando o que de direito para o efetivo prosseguimento do feito, comprove a parte autora que a parte citanda/intimanda tem o endereço localizado em loteamento ou condomínio, que a pessoa recebedora do referido AR tem poderes para ser citada/intimada em nome da parte citanda/intimanda ou requeira, se quiser, a citação/intimação por Oficial de Justiça (art. 249 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, certificando-se o necessário, inclusive, para eventual extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Int.

Caçapava, 13 de junho de 2025. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
16/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:04

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 00:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:19

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:41

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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