27/07/2025 08:10

Suspensão do Prazo
15/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:54

Incidente Processual Instaurado
27/06/2025 18:51

Incidente Processual Instaurado
18/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001011-81.2025.8.26.0101 (processo principal 1003370-21.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Liminar - José Luis Urri -

Vistos.

Na esteira da determinação de fls. 25, apresentados os cálculos de fls. 03 pela parte exequente houve concordância do pólo devedor (Fazendas Públicas Estadual e Municipal) em relação aos mesmos conforme manifestações de fls. 33 e 35.

Anote-se que em suas manifestações, a Fazenda Estadual (fls. 33) e a Fazenda Municipal (fls. 35) manifestaram sua concordância ressalvando que o valor deve ser rateado igualmente entre os entes públicos.

Assim, em sede de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 03.

Certifique-se de pronto o decurso de prazo para interposição de recurso desta decisão, porque a celebração de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer.

Sobre o(s) valor(es) a pagar, considerando que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", em no máximo 30 dias, a contar do decurso do prazo para interposição de recurso desta decisão, que deverá ser certificado, providencie a parte credora, por seu advogado, o(s) peticionamento(s) eletrônico(s) gerador(es) dos próprios incidentes de PRECATÓRIO e/ou RPV (comunicando-se/comprovando-se após, em 05 dias, o atendimento disso nestes autos de cumprimento de sentença/execução, devendo a Serventia dar andamento àquele, inclusive, com oportuna expedição de oficio requisitório, tudo nos termos do Comunicado n. 394/2015 e Comunicado SPI n. 64/2015.

Sem prejuízo das outras regras legais e normativas pertinentes do TJSP, no mínimo, o interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: "Precatório ou RPV" conforme o caso, sempre observando os respectivos campos próprios de dados disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico e atentando para que as peças peticionadas eletronicamente no peticionamento intermediário estejam rigorosamente com as nomenclaturas específicas e classificação dos documentos, em especial, quanto aos itens das tabelas pertinentes e observadas as orientações que seguem: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO DO PRIMEIRO GRAU: 1) Na primeira fase do Peticionamento Eletrônico - Utilizar as nomenclaturas a seguir para classificação das Petições: Código Descrição de Petição 8299 Petições Diversas 38030 Pedido de Homologação de Acordo 2) Na terceira fase do Peticionamento Eletrônico - Utilizar as nomenclaturas a seguir para classificação dos Documentos: Código Descrição de Documento 437 Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro de Requisitório 567 Certidão de Óbito 123 Comprovante de Depósito Judicial 727 Documento - Cadastro de Pessoas Físicas MF - CPF 728 Documento - Registro Geral - RG 8029 Laudo Pericial 9519 Planilha de Cálculos 3).

Int. - ADV: LETICIA DOS SANTOS BARROS (OAB 418529/SP)
16/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:40

Homologado o Cálculo
13/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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