29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:19

Ato ordinatório
14/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010818-59.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Michele Magalhães de Souza - Helena Ieger Santos - 1.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores fundado na impenhorabilidade decorrente da natureza alimentar. 2.

Conforme extrato do SISBAJUD, a ordem de bloqueio atingiu a conta da devedora mantida na Caixa Econômica Federal, no total de R$ 4.076,30. 3.

De fato, a constrição atingiu quase a integralidade da aposentadoria da devedora, que é uma senhora de 77 anos de idade e que não se encontra capaz de manifestar a vontade por ser aparentemente portadora de Mal de Alzheimer, nos termos do certificado pelo Oficial de Justiça na p. 216. 4.

Nesse contexto, decreto a nulidade da constrição determinando o desbloqueio do valor constrito. 5.

Ademais, ante a demonstração que a devedora somente tem essa fonte de renda, e ante a situação de saúde dela, fica desde logo INDEFERIDOS futuros e novos pedidos de bloqueio de valores via SISBAJUD, salvo se a credora demonstrar outros recursos da devedora. 6.

No mais, intime-se a credora para dar andamento à execução em até 30 (trinta) dias.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 7.

Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para fins do art. 748, inc.

I do CPC, já que nenhum outro legitimado, até o momento, promoveu a interdição da devedora.

Int.

Taubaté, 16 de junho de 2025.

HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: MICHELE MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 309873/SP), FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 378607/SP)
16/06/2025 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2025 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 13:13

Remetido ao DJE para Republicação
06/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:19

Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 07:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 02:34

Suspensão do Prazo
24/12/2024 02:54

Suspensão do Prazo
08/11/2024 02:34

Suspensão do Prazo
17/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:03

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:14

Bloqueio/penhora on line
11/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:58

Apensado ao processo
12/06/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:24

Nomeado Curador
02/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
28/03/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
23/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:19

Ato ordinatório
21/02/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/10/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 08:43

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial
04/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 10:48

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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