30/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:41

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:13

Prazo
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012335-48.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Lourdes Ernesto Recco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, ALEGANDO QUE O CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RESPEITA O LIMITE LEGAL.

TAXA DE JUROS QUE OBSERVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28 DE 16 DE MAIO DE 2008 E AS ALTERAÇÕES AO LONGO DE SUA VIGÊNCIA.

TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CET.

ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA APELANTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
13/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 23:03

Acórdão registrado
12/06/2025 22:32

Julgado virtualmente
09/06/2025 08:30

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:18

Processo Cadastrado
19/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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