TJSP - 2116872-93.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:27
Situação de Arquivado Administrativamente
-
15/07/2025 12:27
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:11
Prazo
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17/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116872-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bardelli’s Transporte de Água - Eirelli - Agravado: Telmo Tonolli e outro - Agravado: Luiz Ricardo Sampaio de Almeida e outro - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
O STJ DEFINIU QUE A IMPROCEDÊNCIA DO IDPJ (PODE-SE TAMBÉM INCLUIR A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO), SE O REQUERIDO TIVER ADVOGADO NO INCIDENTE, QUE O REPRESENTE E QUE O DEFENDA, IMPLICA CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RESP 1.925.959).
CONTUDO, NÃO FOI DEFINIDO CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO, CONSIDERANDO QUE O IDPJ NÃO TEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, NÃO SE PODENDO AFIRMAR, NECESSARIAMENTE, QUE ESSE CONTEÚDO SEJA O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO.
PORTANTO, O ARBITRAMENTO DEVE TOMAR EM CONTA VALOR QUE NÃO CASTIGUE DESARRAZOADAMENTE O REQUERENTE, QUE PRETENDE RECEBER SEU CRÉDITO, E NÃO CONSEGUE, E QUE REMUNERE RAZOAVELMENTE O ADVOGADO DO REQUERIDO, QUAL SEJA, A FIXAÇÃO, AINDA QUE SE LEVE EM CONTA O VALOR DA EXECUÇÃO, REALIZA-SE POR EQUIDADE.
O VALOR DA EXECUÇÃO, PARA JULHO DE 2023, É DE R$ 64.817,00, TENDO O JUÍZO FIXADO VERBA HONORÁRIA DE 10% DESSE MONTANTE, O QUE NÃO SE JUSTIFICA, VIOLANDO JUSTAMENTE O EQUILÍBRIO ACIMA DESTACADO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 3.000,00.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jovino Paulo Barboza Magalhães (OAB: 403948/SP) - Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) - Sylvio Garcez Junior (OAB: 357560/SP) - Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP) - 3º andar -
13/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 23:01
Acórdão registrado
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12/06/2025 22:33
Julgado virtualmente
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09/06/2025 08:09
Julgamento Virtual Iniciado
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20/05/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 12:28
Prazo
-
05/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/04/2025 18:05
Despacho
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:53
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:14
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/04/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
22/04/2025 12:43
Processo Cadastrado
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19/04/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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