30/07/2025 11:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000844-12.2024.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apte/Apdo: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Apda/Apte: Eva Cristina de Carvalho Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.

INCONFORMISMO DAS PARTES.

ACOLHIMENTO PARCIAL DAS INSURGÊNCIAS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMPROVADAMENTE FRAUDULENTO.

LAUDO ELABORADO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

CONCLUSÃO DE FALSIDADE DA FIRMA APOSTA EM ALUDIDO INSTRUMENTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ NA CONDUTA BANCÁRIA.

DANOS MORAIS “IN REIPSA” CONFIGURADOS E REDUZIDOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

JUROS DE MORA A CONTAREM DO EVENTO DANOSO.

RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 54 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - 3º andar
27/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:41

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:38

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:26

Ato ordinatório
17/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:22

Ato ordinatório
09/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:22

Ato ordinatório
20/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
02/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
09/05/2024 23:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 22:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 00:22

Ato ordinatório
15/04/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 20:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 07:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:19

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:21

Recebida a Petição Inicial
07/03/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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