24/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:16

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:25

Prazo
17/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000932-37.2023.8.26.0366 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Roseli Aparecida Vieira de Alcantara (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DA AUTORA DE REVISÃO TAXA DE JUROS CET (CUSTO EFETIVO TOTAL).

REGULARIDADE DOS JUROS APLICADOS.

DISTINÇÃO ENTRE “CUSTO EFETIVO” E “CET- CUSTO EFETIVO TOTAL”, QUE NÃO GUARDAM SEMELHANÇA ENTRE SI, TODAVIA, ESCAPAM AO CONHECIMENTO DO HOMEM MÉDIO NO ATO DA CONTRATAÇÃO, MORMENTE QUANDO O CONSUMIDOR É HIPOSSUFICIENTE.

ENTRETANTO, NESTE CASO, ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:06

Acórdão registrado
12/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:40

Julgado virtualmente
11/06/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 16:13

Processo Cadastrado
30/04/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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