TJSP - 1001283-17.2024.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001283-17.2024.8.26.0417 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Elisabete Maciel Fermino (Justiça Gratuita) - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.
ARGUMENTO DE INDUZIMENTO EM ERRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO, A QUAL FOI EFETUADA EM MODALIDADE DIVERSA DA PRETENDIDA.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EXEGESE DA SÚMULA Nº 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
BANCO RÉU COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, PELA REQUERENTE, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO OCORRIDA.
PRETENSÕES INICIAIS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU CONVERSÃO CONTRATUAL, BEM COMO DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DE VALORES DEBITADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REPELIDAS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - 3º andar -
28/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 14:33
Juntada de Petição de Réplica
-
28/08/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:43
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1047465-52.2025.8.26.0053
Everton Rosa de Lima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruno Andretta de Alencar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 18:07
Processo nº 1009782-48.2023.8.26.0506
Residencial Prata
Raimundo Nonato Fortuna Fontonele
Advogado: Jose Fernando Cecchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2023 14:10
Processo nº 1047223-93.2025.8.26.0053
Leandro Cabrera
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Baruta Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 14:09
Processo nº 1001313-70.2024.8.26.0411
Marinete Lopes da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Wellington Faria do Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 16:35
Processo nº 1047206-57.2025.8.26.0053
Eudes Vitor Pimenta
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Eudes Vitor Pimenta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 10:34