29/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
28/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:23

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 23:17

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501199-15.2024.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO RAMOS DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a acusação para ABSOLVER o réu rda imputação quanto ao crime do art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 por ausência de tipicidade da conduta, forte no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal e CONDENAR BRUNO RAMOS DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 meses e 16 dias de detenção , em regime semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 147, caput e § 1º, do Código Penal.

CONDENO BRUNO RAMOS DA SILVA na obrigação de pagar a quantia de R$ 1.000,00 à vítima A.

C. da S a título de danos morais, atualizados da seguinte forma: da data do fato até a publicação da sentença - pelo índice resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA-E.

Após a publicação desta sentença: somente pela SELIC, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

CONDENO BRUNO RAMOS DA SILVA na obrigação de pagar as despesas processuais, forte no art. 804 do Código de Processo Penal, porém suspendo a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe confiro.

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO RAMOS DA SILVA pelo CUMPRIMENTO DA PENA, tendo em vista a aplicação da detração imprópria. - ADV: LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP)
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:10

Juntada de Alvará
18/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 01:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:43

Conclusos para julgamento
10/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
13/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 11:06

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:22

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:21

Expedição de Ofício.
27/02/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:28

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:10

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
11/12/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:26

Expedição de Ofício.
22/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:27

Evoluída a classe de 280 para 283
19/11/2024 16:24

Juntada de Ofício
19/11/2024 16:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:00:00, 2ª Vara.
19/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002387-34.2025.8.26.0506

Luiz Antonio Grande

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0008595-24.2025.8.26.0224

Schulze Advogados Associados

Rogerio Cintra dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1002387-34.2025.8.26.0506

Luiz Antonio Grande

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1048341-07.2025.8.26.0053

Lucas Domingos Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bande Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1048139-30.2025.8.26.0053

Haroldo Henrique Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bande Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:07

Exibir Processo