29/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-05.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Maria do Carmo Bazilio Maciel (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO RÉU.

DESACOLHIMENTO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO TERIA SIDO CELEBRADO PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DA VERACIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBIA AO RÉU.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONTRATO ELETRÔNICO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA O INSS/PRES Nº 28/2008 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL.

CONTRATO SEM PRÓPRIA ASSINATURA DIGITAL E SEM GEOLOCALIZAÇÃO.

INDÍCIOS DE FRAUDE.

CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA (ARTIGO 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 6º, “CAPUT” E INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA (ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

DESCONTO NÃO CONTRATADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

VERBA ALIMENTAR.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPRIMIR O ATO, SEM AVILTAR OU IMPLICAR EM ENRIQUECIMENTO DE QUEM A RECEBE.

MONTA QUE NÃO IMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - Mayara Marinotto Alonso (OAB: 408737/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
29/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 20:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:15

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:19

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:13

Expedição de Carta.
04/03/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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