18/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:45

Ato ordinatório
03/07/2025 15:30

Juntada de Alvará
28/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0030606-12.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro dos Santos -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Muito embora tenha ocorrido um pequeno erro material no preenchimento do CPF do beneficiário no formulário de fl. 111, sano para constar como correto o número *37.***.*63-53 (fl. 62) em respeito ao princípio da celeridade processual.

Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 104). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 111 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JORGE ANTONIO THOMA (OAB 170171/SP)
18/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/04/2025 14:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Determinada Expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:40

Ato ordinatório
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
18/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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